Agora é lei: fibromialgia passará a ser considerada deficiência

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A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passa a ser oficialmente considerada deficiência no Brasil, conforme a Lei nº 15.176/2025, sancionada em julho.^1-2

É importante notar que a nova legislação não garante acesso automático a direitos e benefícios reservados às pessoas com deficiência (PcD). Isso dependerá de uma avaliação caso a caso. Mas, a depender da seriedade do quadro, a possibilidade de equiparação agora passa a existir.²

Isso tem impacto na vida de milhões de brasileiros. A Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) estima que cerca de 3% da população do país convive com a fibromialgia.¹ Portanto, estima-se que sejam cerca de 6 milhões de pessoas afetadas pela doença. A maioria (70% a 90% dos casos) são mulheres.¹

Dada essa relevância, vale a pena entender melhor o que é essa doença e quais sinais devem despertar sua atenção.

O que é fibromialgia?

A fibromialgia é caracterizada por uma dor musculoesquelética crônica, acompanhada de fadiga e, a depender do caso, distúrbios do sono e dificuldades cognitivas.^3,4

A fadiga associada à fibromialgia pode variar de um cansaço moderado até uma exaustão incapacitante, deixando a pessoa sem energia para realizar atividades diárias básicas. Outra característica comum dessa fadiga é que ela surge de repente.^3,4

Dificuldade no diagnóstico

A fibromialgia é considerada uma síndrome de sensibilidade central. Nesse tipo de síndrome, o cérebro amplifica, de maneira exagerada, os sinais de dor (mesmo que o indivíduo não esteja machucado), ou gera extrema sensibilidade a estímulos que deveriam ser inofensivos, como um simples toque.⁵

Daí a dificuldade de se diagnosticar a fibromialgia: ela não tem uma causa orgânica específica.⁵ Dito de outra forma, a dor sentida pelo paciente não pode ser explicada por uma lesão ou uma inflamação, por exemplo.

Isso traz consequências sérias: a demora no diagnóstico de dores crônicas leva muitos pacientes ao uso excessivo de medicamentos analgésicos, com riscos graves à saúde.⁶

Efeito emocional

Por ser uma condição complexa, multifacetada, a fibromialgia não afeta só o corpo. Ela também impacta o estado emocional e mental dos pacientes.³

A combinação de dor persistente com fadiga extrema, além de outros sintomas, pode comprometer muito a qualidade de vida do paciente. Isso tem o potencial de desencadear quadros de ansiedade e depressão.³

Como diagnosticar?

Como vimos acima, a fibromialgia está relacionada à maneira como o cérebro processa certos estímulos. Portanto, não há exames laboratoriais ou de imagem específicos para detectar a doença.⁵

O diagnóstico da fibromialgia é clínico. Quando paciente se queixa de fadiga e dor generalizada, a depender da localização, gravidade e duração da dor, e também da presença de sintomas como confusão mental ou dificuldade de memorização, o médico pode levantar a hipótese de fibromialgia.⁵

Exames físicos e laboratoriais serão usados para descartar outras doenças, como artrite reumatoide ou lúpus eritematoso sistêmico, que podem apresentar sintomas parecidos.⁵

Como não existe exame definitivo, diagnóstico de fibromialgia dependerá sempre de uma análise completa, holística, dos sintomas e do histórico médico de cada paciente.⁵

Importância da conscientização

A dor da fibromialgia pode ser invisível, mas os direitos agora são reais.

Se você tem fibromialgia ou conhece alguém que convive com a doença, informe-se sobre as mudanças na legislação, oriente quem precisa e compartilhe este conteúdo. E se você se identificou com os sintomas descritos aqui e suspeita de fibromialgia, procure orientação médica.

Também vale a pena conferir este material sobre os diversos tipos de dores crônicas.

Conscientização é o primeiro passo para garantir respeito e acesso a direitos!

(texto elaborado em 20/08/2025)

Referências

1. Ministério da Saúde. 9 verdades sobre a fibromialgia. 2025 [Internet]. [acesso em 15 ago 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-com-ciencia/noticias/2025/fevereiro/9-verdades-sobre-a-fibromialgia

2. Brasil. Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025. Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para instituir programa

nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou enfermidades correlatas. Diário Oficial da União. 24 jul 2025. [acesso em 05 ago 2025]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15176.htm

3. Vincent A, Benzo RP, Whipple MO et al. Beyond pain in fibromyalgia: insights into the symptom of fatigue. Arthritis Res Ther. 2013;15(6):221.

4. National Health Service (NHS). Symptoms – Fibromyalgia. 2022 [internet]. [acesso em 15 ago 2025]. Disponível em: https://www.nhs.uk/conditions/fibromyalgia/symptoms/

5. Siracusa R, Paola RD, Cuzzocrea S, Impellizzeri D. Fibromyalgia: Pathogenesis, Mechanisms, Diagnosis and Treatment Options Update. Int J Mol Sci. 2021;22(8):3891.

6. Dydyk AM, Conermann T. Chronic Pain. [2024]. In: StatPearls [Internet]. Treasure Island (FL): StatPearls Publishing; 2025. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK553030/